Política de Privacidade da ai188

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a ai188, operadora do website https://ai188.cam ("Plataforma"). Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a ai188 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. Toda solicitação será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Dados Pessoais Coletados

A ai188 coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias:

Dados sensíveis (conforme definição do art. 5º, II, LGPD) — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual — não são coletados pela ai188, salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ai188 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário — identificação, autenticação e administração do perfil;
• Prestação dos serviços contratados — processamento de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança — detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicação sobre serviços — envio de e-mails transacionais, alertas de segurança e notificações operacionais essenciais;
• Marketing e promoções — envio de comunicações sobre ofertas, bônus e novidades da Plataforma (mediante consentimento revogável a qualquer momento);
• Melhoria da experiência do usuário — análise de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites protetivos.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ai188 possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para prestação dos serviços solicitados pelo usuário, como processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e comunicações sobre alterações nos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço principal.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ai188 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil): dados financeiros mínimos necessários para processar depósitos e saques, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): identificador único de sessão para fins de registro e auditoria de apostas, sem exposição de dados de identificação completos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes que atuam sob instrução da ai188 e estão contratualmente obrigadas a proteger os dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Processos de reorganização societária: em casos de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da ai188 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de computação em nuvem) possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com observância das garantias previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como dotados de proteção adequada;
• Cláusulas contratuais específicas que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Prazo de Retenção dos Dados

A ai188 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme os procedimentos internos da ai188.

Segurança das Informações

A ai188 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados específicos;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de ameaças e acessos suspeitos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
• Pseudoanonimização de dados utilizados para fins analíticos e de desenvolvimento.

Cookies e Tecnologias Similares

A ai188 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para aprimorar a experiência do usuário e para fins analíticos. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, coletando informações de forma agregada e anonimizada. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de desempenho: auxiliam na otimização da velocidade de carregamento e na estabilidade da Plataforma;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados para personalização de comunicações promocionais. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Desabilitar cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da Plataforma.

Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento —, o usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail de suporte indicado no rodapé desta página;
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF associado à conta);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos.

A ai188 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, visando à proteção do próprio titular contra solicitações fraudulentas.

Dados de Menores de Idade

A Plataforma ai188 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A ai188 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a ai188 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando legalmente exigido.

Alterações nesta Política de Privacidade

A ai188 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário na Plataforma;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A data de última atualização desta Política é sempre exibida no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado de Proteção de Dados.

Canal de Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ai188 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências determinadas;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados da ai188 deve ser realizado por escrito, pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página, com o assunto "[LGPD] — Solicitação do Titular".